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A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) aplicou, nesta terça-feira (29), uma multa de R$ 3 mil ao vereador reeleito de Fortaleza, Inspetor Alberto (PL), por maus-tratos a animais. A punição ocorreu após a divulgação de um vídeo onde o parlamentar aparece maltratando um porco, puxando o animal pelas orelhas e pressionando seu pescoço com o joelho.
A Diretoria de Fiscalização da Semace analisou o vídeo e concluiu que a ação do vereador violou a Lei Estadual nº 17.729/2021, que regulamenta a Política Estadual de Proteção Animal, e a Resolução nº 12.36/2018 do Conselho Federal de Medicina Veterinária. A atitude de Alberto configurou infração administrativa ambiental ao comprometer a saúde, a integridade física e o bem-estar do animal.
O auto de infração foi lavrado com base no art. 29 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que pune abusos e maus-tratos a animais. Além disso, o caso é enquadrado como crime ambiental, cabendo à Polícia Civil e ao Ministério Público Estadual a investigação criminal.
No vídeo, divulgado no domingo (27), Alberto arrasta o porco enquanto o animal aparenta sofrer. O vereador ainda o imobiliza entre as pernas e faz menções ao então candidato Evandro Leitão, dizendo que o “levaria para a panela”.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará (CRMV-CE) denunciou formalmente, também nessa segunda-feira (28), o vereador Inspetor Alberto (PL), solicitando que ele tenha seu mandato cassado. O CRMV-CE divulgou que o presidente do Conselho, Daniel Viana, encaminhou a denúncia ao Ministério Público do Ceará (MPCE), à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) e ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-CE).
“A prática representa uma brutalidade inadmissível e desrespeito com o bem-estar animal, especialmente num momento em que a sociedade exige maior proteção aos direitos dos animais”, afirmou a autarquia em comunicado.
