A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (12) o projeto de lei que permite a imposição imediata de tornozeleira eletrônica a agressores de mulheres quando houver risco à integridade da vítima. A proposta busca reforçar o cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e ampliar os mecanismos de monitoramento em casos de violência doméstica.

Pelo texto aprovado, o juiz poderá determinar o monitoramento eletrônico do agressor de forma imediata, especialmente em situações em que a vítima permaneça em risco ou exista histórico de ameaça e descumprimento de medidas judiciais. O objetivo é impedir a aproximação indevida e permitir maior controle sobre o agressor.

A medida foi defendida por parlamentares como uma forma de aumentar a eficácia das medidas protetivas de urgência, consideradas um dos principais instrumentos legais para proteção de mulheres vítimas de violência.

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Monitoramento eletrônico e proteção da vítima

Com a aprovação do projeto, a Justiça poderá determinar que o agressor utilize tornozeleira eletrônica, dispositivo que permite acompanhar sua localização em tempo real.

O monitoramento pode ser aplicado, por exemplo, quando o agressor estiver sujeito a medidas como:

• proibição de aproximação da vítima;
• restrição de contato por telefone, redes sociais ou qualquer meio de comunicação;
• afastamento do lar ou local de convivência;
• manutenção de distância mínima da vítima e de seus familiares

A tecnologia permite que autoridades sejam alertadas caso o agressor ultrapasse os limites estabelecidos pela decisão judicial, possibilitando a adoção rápida de medidas de segurança.

Debate sobre efetividade das medidas protetivas

A discussão sobre o uso de tornozeleiras eletrônicas ocorre em meio ao debate sobre a efetividade das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

Embora essas medidas sejam amplamente utilizadas pela Justiça brasileira, especialistas apontam que muitas vítimas continuam em risco quando o agressor descumpre as determinações judiciais.

Nesse contexto, o monitoramento eletrônico passou a ser defendido por parte dos parlamentares e especialistas como um instrumento adicional de prevenção, capaz de ampliar o controle sobre agressores que representam risco potencial às vítimas.

Próximos passos

Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para análise do Senado Federal.

Caso também seja aprovado pelos senadores, o texto será encaminhado para sanção presidencial antes de entrar em vigor em todo o país.