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Santa Quitéria, CE
O Poder Judiciário do Ceará lança um mutirão de atendimento da campanha “Pai, um presente para a vida toda”. Este esforço para que pais reconheçam legalmente os filhos acontecerá entre os dias 2 e 6 de dezembro na Universidade de Fortaleza (Unifor), oferecendo a oportunidade para que pais regularizem sua situação documental.
Nesta edição, o evento vai viabilizar audiências de casos de divórcio, guarda, pensão alimentícia, além do reconhecimento de paternidade com ou sem exame de DNA.
Além de atendimentos para reconhecimento de paternidade, a força-tarefa também incluirá audiências voltadas a casos de divórcio, guarda e pensão alimentícia. A campanha traz uma janela de inscrição até o dia 22 de novembro, e após esse prazo, os inscritos serão contatados para agendar uma data e horário para o atendimento individualizado.
A iniciativa tem objetivo de reduzir a quantidade de registros de nascimento sem o nome do pai e fortalecer o vínculo familiar. “Buscamos fomentar a regularização do vínculo familiar e estimular os pais que não registraram seus filhos na época do nascimento a assumirem essa responsabilidade. Assim, seguimos na luta para assegurar o direito fundamental à paternidade reconhecida”, explica a juíza auxiliar da Corregedoria, Ana Kayrena da Silva Freitas.
Para participar, os interessados deverão apresentar os seguintes documentos:
Em casos que envolvam divisão de bens, documentos adicionais poderão ser exigidos. O mutirão, no entanto, não atenderá solicitações de guarda para parentes diferentes dos genitores, nem reconhecimento ou dissolução de união estável não formalizada, revisões de pensão, inventários, usucapião, ou reconhecimento de paternidade socioafetiva.
