23°C 37°C
Santa Quitéria, CE
Publicidade

MP pede a cassação da prefeita eleita de Ipu e inelegibilidade do atual gestor

As denúncias vão de desrespeito à legislação até uso de recursos públicos e influência política

Thiago Rodrigues
Por: Thiago Rodrigues
14/12/2024 às 14h28 Atualizada em 14/12/2024 às 14h54
MP pede a cassação da prefeita eleita de Ipu e inelegibilidade do atual gestor
Foto: Reprodução

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 21ª Zona Eleitoral, ingressou com ações na Justiça pedindo a cassação da prefeita eleita de Ipu Milena Damasceno e a inelegibilidade do atual gestor Robério Rufino, do candidato apoiado por ele Sérgio Rufino e da sua vice Betina Oliveira. Na ação contra a prefeita e a vice eleitas, o MP pediu a cassação do registro de candidatura por abuso de poder político e econômico. Na outra representação, a Promotoria requereu a inelegibilidade por abuso de poder político e econômico.  

Prefeita eleita
Conforme as investigações do MP, Milena e Arlete Mauriceia Farias desrespeitaram a legislação, ao utilizarem em campanha trios elétricos em horário e com potência superior aos limites estabelecidos no artigo 15 da Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  

Continua após a publicidade
Anúncio

A prefeita eleita inclusive já havia feito um acordo com o MPE, para não ser processada pelo crime de desobediência eleitoral, tendo efetuado o pagamento de R$ 100 mil, por descumprir decisão judicial do dia 29 de agosto que proibia eventos de campanha com barulho de som em horário e com potência superior aos limites permitidos por lei. Entretanto, mesmo sabendo da decisão, no dia 1° de setembro, a prefeita eleita fez uma micareta chamada “Farofa da Milena” com uso de trios elétricos, que passaram pelas principais ruas de Ipu, gerando aglomeração e, desobedecendo integralmente a decisão judicial. 

Atual gestor 
O MP Eleitoral recebeu diversas denúncias durante o período eleitoral de 2024, acusando Robério Wagner de utilizar recursos públicos e influência política para beneficiar candidatos aliados. As denúncias apontam que o gestor violou o princípio da isonomia no processo eleitoral, configurando abuso de poder político. 

Entre as acusações, destaca-se o uso da máquina pública para pedir votos em troca de favorecimento, como uma cirurgia ocular para o avô de um eleitor. As ações do prefeito e de servidores públicos foram consideradas graves e caracterizam violação dos princípios da impessoalidade, moralidade, liberdade ao voto, lisura e segurança do processo eleitoral.