Foi lido no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), na sessão desta quinta-feira (13), Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado estadual Sargento Reginauro (União Brasil) que visa a proibição da contratação, por parte do Executivo cearense, de artistas que façam apologia ao crime no Estado. Em âmbito nacional, matérias semelhantes têm sido protocoladas nos Legislativos municipais, estaduais e até mesmo no Congresso Nacional. O tema repercutiu com o nome “lei anti-Oruam”, em referência a cantor de trap.

O projeto de Reginauro vai ser analisado em quatro comissões permanentes da Casa. “Fica vedado ao Governo do Estado do Ceará contratar, apoiar, patrocinar ou divulgar shows, artistas e eventos que, em suas apresentações, promovam, incentivem ou façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas”, diz artigo do projeto.

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Antes de ser analisado pelos 46 deputados estaduais cearenses, a matéria deve ser pautada, primeiro, pelas Presidências das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Cultura e Esportes (CCE); Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); e Orçamento, Finanças e Tributação (COFT).

Em discurso no Plenário, Reginauro frisou a necessidade de debater o financiamento público cultural. “Recursos públicos estão financiando apresentações de artistas que fazem apologia ao crime e devemos fortalecer uma proposta proibindo que verbas públicas da cultura possam financiar apologia a facções ou ao crime organizado”, afirmou.