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Santa Quitéria, CE
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), em parceria com a Procuradoria Regional Eleitoral, iniciou ações preventivas para evitar ilícitos eleitorais durante o Carnaval 2026. A medida tem como foco coibir práticas que possam configurar propaganda eleitoral antecipada por parte de pré-candidatos e gestores públicos durante os festejos.
Por meio de ofício circular, o Caopel orientou que promotores de Justiça com atuação eleitoral instaurem procedimentos administrativos e adotem medidas para impedir o uso de eventos carnavalescos promovidos pelo poder público como ferramenta de promoção pessoal.
Segundo o coordenador do Caopel, promotor de Justiça Igor Pinheiro, a intenção é garantir equilíbrio no processo eleitoral. “Queremos estimular uma ação coordenada para que eventos carnavalescos não sejam usados para promoção pessoal de gestores públicos, pré-candidatos ou partidos políticos”, destacou.
O órgão também disponibilizou uma minuta de recomendação a ser encaminhada aos chefes dos poderes Executivo e Legislativo municipais. O documento apresenta exemplos de práticas consideradas irregulares e que podem resultar em ações judiciais.
Entre as condutas apontadas como ilegais estão discursos, danças ou qualquer ato de promoção pessoal em festas organizadas pelo poder público; divulgação de eventos com pedido explícito de voto ou uso de expressões associadas a campanhas; utilização de faixas, cartazes, jingles ou símbolos ligados a pré-candidatos; além da distribuição de brindes ou realização de sorteios com finalidade eleitoral.
Também está vedada a distribuição gratuita de bens ou benefícios pela administração pública, exceto em situações previstas em lei, como programas sociais já existentes ou casos de calamidade pública. O MP ressalta, no entanto, que a oferta de serviços essenciais, como atendimento médico em eventos de grande público, não configura irregularidade.
O cidadão pode denunciar possíveis ilegalidades eleitorais ao Caopel pelo e-mail caopel@mpce.mp.br ou pelo telefone (85) 3433-7062. As denúncias também podem ser feitas diretamente ao promotor eleitoral da zona do município.
