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Santa Quitéria, CE
Uma idosa que sofreu descontos não autorizados em sua aposentadoria ganhou na Justiça o direito de receber a restituição em dobro dos valores debitados, além de R$ 8 mil por danos morais. A decisão foi proferida pelo juiz Herick Bezerra Tavares, da Vara única da Comarca de Nova Olinda, contra a Associação de Aposentados Universo.
De acordo com o processo (nº 0200263-61.2024.8.06.0132), a aposentada percebeu, em outubro de 2022, que sua aposentadoria estava com um valor inferior ao esperado. Ao buscar esclarecimento no banco, foi informada de que os descontos eram referentes a uma suposta contribuição para a associação Universo.
Sem ter conhecimento ou ter autorizado a filiação, a idosa acionou a Justiça, alegando dificuldades financeiras causadas pela redução indevida do benefício.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na defesa, a entidade argumentou que se trata de uma associação sem fins lucrativos voltada para a defesa dos direitos de aposentados e pensionistas, oferecendo serviços como seguro de acidentes pessoais e redes de descontos. Além disso, alegou que a idosa teria assinado um contrato autorizando as cobranças.
No entanto, o magistrado considerou que a associação não conseguiu comprovar a legalidade dos descontos, e no último dia 30 de janeiro, determinou a suspensão imediata das cobranças, além da devolução dos valores retidos em dobro.
Além disso, a decisão também estabeleceu o pagamento de indenização por danos morais, ressaltando que a aposentada foi privada de parte de sua renda essencial de forma indevida.
O TJCE afirmou que após a sentença proferida em 30 de janeiro, a Associação de Aposentados Universo ingressou com um embargo de declaração solicitando a revisão do valor a ser pago a título de danos materiais.
