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Aprovado parecer do senador José Pimentel sobre lavagem de dinheiro

Aprovado parecer do senador José Pimentel sobre lavagem de dinheiro

Thiago Rodrigues
Por: Thiago Rodrigues
11/04/2012 às 11h42 Atualizada em 11/04/2012 às 11h42
“O projeto absorve avanços incorporados recentemente nas legislações de vários países para dar mais eficácia e agilidade ao combate dos crimes de lavagem de dinheiro”, explicou Pimentel. A mudança mais importante é a que deixa em aberto o rol de infrações que deram origem ao dinheiro objeto da lavagem. A lei atual foca apenas determinadas origens ilícitas, como tráfico de entorpecentes ou de armas, terrorismo e crime contra a Administração Pública. Caso a proposta seja aprovada, todo dinheiro sujo objeto de lavagem será atingido pela lei.José Pimentel também destaca a possibilidade de apreender bens em poder dos chamados “laranjas”, que ‘emprestam’ seus nomes para os verdadeiros donos dos valores. A proposta descreve, ainda, o que o juiz deve fazer para evitar a desvalorização dos bens apreendidos. “Hoje, boa parte desses bens ‘apodrecem’ nos pátios em que são recolhidos. A proposta permite que o juiz possa aliená-los, preservando seu valor”, destacou Pimentel.O PLS 209/2003, do senador Antonio Carlos Valadares, já foi analisado pela Câmara dos Deputados, que propôs diversas alterações no projeto. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado acatou todas as mudanças aprovadas pelos deputados. Agora, o projeto segue ao exame da Comissão de Constituição e Justiça.

Roberto Moreira