O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por unanimidade, confirmou na tarde desta terça-feira (1), a cassação em primeira instância do prefeito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo e do vice Gardel Padeiro, determinando a realização de novas eleições suplementares.

Foram mais de duas horas e meia de sessão, com direito a sustentação dos advogados de defesa, do procurador eleitoral, análise das preliminares e o voto bastante extenso do desembargador relator Luciano Maia, que foi seguido por todos os colegas, considerando a relevância e repercussão nacional do caso e da gravidade das imputações.

Os advogados Fernandes Neto e Waldir Xavier alegaram questões como cerceamento de defesa e incompetência do magistrado da 1ª instância e defenderam que "o processo foi atropelado por uma série de irregularidades". Contudo, os argumentos não foram acatados pelos desembargadores.

Vejo condutas gravíssimas, altamente reprováveis e atentatórias ao próprio sistema democrático. Com magnitude não só suficiente, mas exaustiva para macular a legitimidade, a normalidade, a lisura do pleito e a paridade de armas da eleição majoritária de Santa Quitéria. Não há como se inferir que o resultado da eleição de 2024 naquele municipio realmente correspondeu à vontade soberana dos eleitores diante desse cenário de macrocriminalidade, desse cenário horroroso de criminalidade. Não há como negar que o pleito de Santa Quitéria foi totalmente corrompido. Infelizmente essa é a verdade.

Braguinha ingressou com um recurso pedindo a anulação da sentença, no entanto, o plenário confirmou a cassação dele e do vice, bem como inelegibilidade e novo pleito.

 

 

 

 

 

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Agora, cabe recurso para a última instância, que é o TSE, em Brasília, no entanto, o TRE inicia a partir de agora os procedimentos preparatórios para a nova eleição, enquanto o recurso transcorrerá.