O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que 98,5% dos aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo para devolução de valores descontados indevidamente nos benefícios já receberam o ressarcimento. Ao todo, mais de 1,64 milhão de pessoas foram pagas diretamente na conta onde recebem o benefício.

Cerca de 2,43 milhões de beneficiários estão aptos a participar do acordo. Desse total, 68,6% já formalizaram a solicitação. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, quem assina o acordo recebe o valor corrigido pela inflação em até três dias, sem necessidade de apresentar documentos ou dados bancários.

O acordo contempla casos de descontos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025. Podem aderir beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades associativas no prazo de 15 dias úteis. Quem já acionou a Justiça também pode participar, desde que ainda não tenha sido ressarcido.

A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou em mais de 5 mil agências dos Correios. No app, basta acessar “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência” e selecionar “Sim” no campo “Aceito receber”.

Até agora, 5,1 milhões de contestações foram registradas, sendo 59% pelo Meu INSS, 28,8% nos Correios e 7,3% pela Central 135. O instituto também realizou 254,2 mil contestações de ofício, especialmente para idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas.

O INSS anunciou que vai abrir nova fase do acordo para incluir beneficiários que tiveram respostas com assinaturas falsificadas por entidades. Casos suspeitos estão sob análise.

O prazo para contestação segue, pelo menos, até 14 de novembro de 2025, e o acordo continuará disponível após essa data.

O órgão reforça que não envia links, mensagens ou solicita dados por telefone e que o atendimento oficial é feito apenas pelo aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.