O Ministério da Saúde (MS) descredenciou 130 drogarias do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) em 54 munícipios do Ceará, incluindo Fortaleza. As unidades não realizaram a renovação cadastral ou não apresentaram documentação exigida para permanecer no Programa. Em todo o País, foram 9.180 farmácias descredenciadas.

O Governo Federal afirma que mantém o serviço em 453 estabelecimentos no Estado, garantindo o acesso gratuito a 41 itens para a população.

Continua após a publicidade

O Ministério informou que o descredenciamento, publicado no Diário Oficial da União (DOE), ocorreu após a finalização do processo de renovação anual obrigatória do credenciamento, realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal.

A medida seria um esforço da atual gestão para fortalecer o Programa, retomando ações de controle e monitoramento que haviam sido interrompidas desde 2018.

O Programa Farmácia Popular atua de forma complementar à assistência farmacêutica do Serviço Único de Saúde (SUS). A população também pode ter acesso aos medicamentos nas Unidades Básicas à Saúde (UBS), postos e assistência básica.

O diretor nacional de auditorias do SUS, Rafael Bruxellas, explica que desde 2023 houve a retomada das auditorias presenciais do Programa.

Bruxellas afirma que em agosto acontecerão mais inspeções. "É uma agenda nacional, onde nós estaremos novamente presentes no máximo de estados brasileiros. Qualquer indício de irregularidade identificada nas farmácias, elas serão submetidas ao processo de descredenciamento ou suspensão", sublinha.

A população pode contribuir em caso de denúncias por meio do aplicativo Meu SUS Digital, disponível para os sistemas Android e iOS, e pelo telefone 136 da ouvidoria.

Ao ser questionado sobre o impacto desse descredenciamento, o diretor pontua que 90% do território brasileiro dispõem ainda do serviço. "Na mesma medida que combatemos irregularidades e tentativas de fraude, abrimos oportunidade para que uma outra farmácia séria que está trabalhando corretamente possa realizar recadastramento", defende.

Segundo o profissional, são 24 mil farmácias ativas no PFPB, beneficiando 22 milhões de pessoas atendidas em 2025.

Conforme o portal do Governo, desde 14 de fevereiro, o Programa Farmácia Popular passou a disponibilizar gratuitamente 100% dos medicamentos e insumos à população brasileira.

O programa atende 12 indicações, contemplando medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson, glaucoma, diabetes mellitus associada a doenças cardiovasculares e anticoncepção.

Além disso, oferece fraldas geriátricas para pessoas com incontinência e absorventes higiênicos para beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual.