A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (1º) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, proposta do governo Lula. A matéria, relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), prevê isenção total do imposto para rendimentos mensais de até R$ 5 mil (ou R$ 60 mil ao ano) e ainda inclui desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.

O projeto foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional em março, já foi aprovado por uma comissão especial em julho e agora será votado pelo plenário da Câmara. Caso aprovado, o texto seguirá para análise e votação no Senado, antes de ser sancionado pelo presidente da República, para entrar em vigor.

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A mudança vai custar aproximadamente R$ 25,8 bilhões em 2026 e, para compensar a perda de arrecadação, a proposta mantém a tributação com alíquota progressiva de até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, chegando a 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão anualmente. A intenção com isso, conforme o governo, é cobrar dos mais ricos para que os mais pobres possam pagar menos. Parte do excedente arrecadado será destinada a estados e municípios, conforme ajustes propostos pelo relator para manter a neutralidade fiscal.

O relator Arthur Lira destacou que o texto busca justiça tributária ao aliviar a carga para quem ganha menos, enquanto tributa mais quem tem renda elevada. Ele também enfatizou que a votação no plenário deve ser conduzida de maneira técnica e que o projeto pode trazer equilíbrio em um período de intensa confusão política no Congresso.

O tema tem mobilizado ampla discussão entre líderes partidários, mas não enfrenta grande resistência. A expectativa é que a Câmara aprove a proposta nesta quarta, com essa devendo se tornar uma das principais conquistas legislativas do governo Lula em 2025.

A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, prevista para começar a valer em 2026, significa que contribuintes com renda mensal de até esse valor estarão totalmente livres do pagamento do imposto sobre seus rendimentos. Atualmente, a faixa de isenção é para quem ganha até aproximadamente R$ 3.036 mensais, equivalente a dois salários mínimos, o que amplia significativamente o número de beneficiados com a medida.

Além da isenção total para quem recebe até R$ 5 mil, o projeto prevê um desconto parcial para aqueles que ganham entre R$ 5.001 e R$ 7.350 por mês, reduzindo gradativamente o imposto devido conforme o rendimento aumenta nessa faixa intermediária. Para compensar a perda de arrecadação causada pela ampliação da isenção, está prevista a aplicação de uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais que ultrapassem R$ 600 mil, ou seja, para os muito ricos.

Essa reforma no Imposto de Renda visa desonerar a classe média e os trabalhadores com renda mais baixa, de modo a promover justiça fiscal. Também é prevista a destinação de parte dos recursos advindos da tributação das faixas mais altas para estados e municípios.