O Senado aprovou, na noite desta terça-feira (25), o projeto de lei que cria uma aposentadoria diferenciada para os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) — uma das pautas mais sensíveis e politicamente explosivas do momento.

O plenário registrou 57 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum voto contrário, apesar das críticas do governo e do alerta da equipe econômica sobre o impacto fiscal da medida. O projeto foi classificado de ‘pauta-bomba’ por representar grande impacto nos cofres públicos.

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As galerias do Senado e o auditório Petrônio Portella estavam lotados de agentes vindos de vários estados, que acompanharam a votação como um ato decisivo de reconhecimento profissional. Com a aprovação, o PLP 185/2024 segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O autor do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), rebateu as críticas de que se trata de uma “pauta-bomba” e afirmou que a aposentadoria especial está prevista desde a Constituição de 1988.

“Eu fui prefeito da minha amada Campina Grande e pude constatar a entrega extrema desses profissionais. Estamos falando de pessoas que se expõem física, emocional e socialmente todos os dias”, declarou.

NOVAS REGRAS

O texto garante integralidade e paridade na aposentadoria — benefícios extintos em 2003 para servidores públicos — para agentes que cumprirem:

• 20 anos de efetivo exercício na função;
• Idade mínima de 52 anos (homens) e 50 anos (mulheres).

Há também a possibilidade de aposentadoria para quem tiver 15 anos na atividade somados a 10 anos em outra ocupação.

Estados e municípios terão 120 dias para adaptar suas legislações.

O relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), defendeu a medida como investimento e não gasto: “Esses profissionais fazem mais de 300 milhões de visitas domiciliares por semestre. A cada R$ 1 investido em agentes, economizamos de R$ 4 a R$ 7 em internações e tratamentos.”

QUADRO DE AGENTES DE SAÚDE

O Brasil tem mais de 400 mil agentes, segundo o Ministério da Saúde.

• ACS atuam desde 1991 na atenção primária, integrando equipes do Saúde da Família.
• ACE, regulamentados em 2006, focam no combate às endemias e na promoção de ambientes saudáveis.

Ambos realizam visitas domiciliares, campanhas de vacinação, ações educativas e ligação direta entre comunidade e serviço público.

NORMAS NO PROJETO DE LEI

A nova regra abrange:

• agentes em readaptação funcional;
• profissionais que trabalharam em diferentes regimes de previdência;
• tempo de serviço exercido fora do regime de previdência do ente federado, desde que na mesma atividade.

O projeto busca regulamentar a Emenda Constitucional 120, de 2022, que garantiu aposentadoria especial e paridade para os agentes.

VOTOS NO PLENÁRIO

Além dos senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Wellington Fagundes (PL-MT), votaram favoráveis ao projeto os enadores Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Eduardo Braga (MDB-AM), Teresa Leitão (PT-PE), Esperidião Amin (PP-SC), Jayme Campos (União-MT), Cid Gomes (PSB-CE), Leila Barros (PDT-DF), Plínio Valério (PSDB-AM), Eliziane Gama (PSD-MA), Lucas Barreto (PSD-AP), Omar Aziz (PSD-AM), Sérgio Petecão (PSD-AC), Zenaide Maia (PSD-RN), Angelo Coronel (PSD-BA), Chico Rodrigues (PSB-RR), Flávio Arns (PSB-PR), Rogério Carvalho (PT-SE), Luis Carlos Heinze (PP-RS) entre outros.