O Sindicato das Autoescolas do Estado do Ceará (SINDCFCS/CE) divulgou nota criticando declarações de integrantes do Governo Federal e a postura adotada pela administração ao longo das últimas semanas, desde que foi divulgada a intenção de dar fim à obrigatoriedade das autoescolas para ter acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O SINDFCS menciona o ministro dos Transportes, Renan Filho, pontuando que ele “há mais de 60 dias insiste em atacar o setor de formação de condutores sem, até o momento, apresentar qualquer minuta, proposta técnica ou projeto formal”. “Diversas audiências públicas já foram realizadas no Congresso Nacional, com participação de entidades representativas, especialistas e sociedade civil. Ainda assim, nada foi oficialmente apresentado pelo Ministério dos Transportes ou pela Senatran [Secretaria Nacional de Trânsito]”, continua.

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Segundo o Sindicato, o setor de autoescolas continua sendo ignorado, uma vez que tem propostas para reduzir custos e desburocratizar os processos, mas não têm sido recebidos pela Senatran para dialogar. “Essa postura soa como uma medida populista, sem compromisso real com a segurança viária”, critica ainda.

O grupo destaca que, no estado do Ceará, são mais de 365 empresas atuando na área, contando mais de 5 mil empregos diretos.

Proposta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o governo a levar adiante a discussão sobre o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para tirar a CNH, conforme o ministro Renan Filho. Com isso, agora deverá ser realizado um ciclo de audiências públicas, por intermédio do Ministério dos Transportes, para tratar do tema.

O ministro defende que o fim da obrigatoriedade pode reduzir em mais de 80% os custos relacionados à CNH, democratizando o acesso à Carteira. Entidades de segurança viária criticam a proposta, afirmando que aprender a dirigir com familiares e amigos ignora padrões de segurança e fiscalização e pode promover o acúmulo de maus hábitos em novos condutores, potencialmente comprometendo a segurança no trânsito nos anos subsequentes.