O Governo do Ceará inicia, nesta quinta-feira (6), as inscrições para o programa CNH Popular, que oferece gratuitamente a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro) para pessoas de baixa renda. Criado em 2009, o projeto tem como objetivo ampliar o acesso à carteira nacional de habilitação e, consequentemente, às oportunidades de trabalho e mobilidade no estado.

Nos últimos anos, o programa passou por ampliações. Além do público tradicional, o benefício agora contempla estudantes de graduação e do ensino técnico de instituições públicas estaduais e federais. Uma nova lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), a partir de proposta enviada pelo governador Elmano de Freitas (PT), também estende o direito à CNH Popular para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Continua após a publicidade

Quem pode participar?

• Podem solicitar a CNH Popular:
• Beneficiários do Programa Bolsa Família;
• Alunos da rede pública de ensino fundamental e médio, matriculados há pelo menos seis meses e com bom desempenho escolar, além de estudantes de cursos públicos profissionalizantes;
• Egressos do sistema penitenciário, conforme critérios definidos pelo Detran-CE;
• Pessoas com deficiência (PCDs);
• Estudantes de graduação e ensino técnico de instituições públicas estaduais e federais.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site da Central de Serviços do Detran-CE. O órgão reforça que o processo é gratuito e orienta os candidatos a ficarem atentos a possíveis sites falsos ou anúncios em redes sociais que cobrem taxas para o cadastro.

“O programa CNH Popular é uma excelente oportunidade para as pessoas de baixa renda, inscritas em programas sociais do Governo Federal, que necessitam da carteira de motorista. Isso representa a legalidade ao conduzir um veículo e, também, mais oportunidade no mercado de trabalho para os cearenses”, explica o superintendente do Detran-CE, Waldemir Catanho.

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) alcançou a marca de 100 municípios atendidos pelo programa CNH Popular somente em 2025. Um total de 17.956 candidatos iniciaram o processo da primeira habilitação, nas categorias A (moto) ou B (carro), em suas respectivas cidades, desde março deste ano.