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Santa Quitéria, CE
Sem conseguir garantir a qualidade do serviço, responder às demandas dos consumidores ou resolver problemas recorrentes na manutenção da rede elétrica, a Enel acumula R$ 606,2 milhões em multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos últimos cinco anos.
As penalidades atingem operações da concessionária em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará e refletem um histórico de falhas que voltou a ganhar destaque após mais de um milhão de imóveis ficarem sem energia na Grande São Paulo, onde um ciclone atingiu, nessa quarta-feira (10), a rede elétrica.
Entre os três estados, o maior número de infrações está no Ceará. De acordo com a Aneel, foram aplicadas 18 multas à Enel no período analisado: cinco em São Paulo, três no Rio de Janeiro e 11 no Ceará.
O maior volume de penalidades está concentrado em São Paulo, onde o total ultrapassa R$ 374 milhões, o equivalente a 61% do valor global. Conforme os dados da Aneel, somente o apagão de novembro de 2023 resultou em uma multa de R$ 165,8 milhões, a maior já aplicada pela em todo o setor elétrico. Entre os três estados, o maior número de infrações está no Ceará.
A Enel São Paulo sofreu, também, em 2024, uma nova multa de R$ 83,7 milhões. Segundo a Aneel, a penalização não está relacionada a outro apagão e ainda se encontra em fase de análise de recurso.
Apesar do volume expressivo, menos da metade das multas foi efetivamente paga. Das 18 penalidades, apenas 10 foram quitadas, somando R$ 119,7 milhões — sendo duas em São Paulo, duas no Rio de Janeiro e seis no Ceará. Em São Paulo, a concessionária pagou apenas duas multas: R$ 12,7 milhões, referente a um processo de 2019, e R$ 16,2 milhões, de uma ação de 2021.
A Enel também contesta judicialmente três multas da Aneel, que juntas somam R$ 315 milhões. Duas delas são relativas à operação paulista — nos valores de R$ 95,8 milhões e R$ 165,8 milhões — e uma terceira refere-se ao Rio de Janeiro, no montante de R$ 54 milhões.
Além da fiscalização e multas aplicadas pela Aneel, a Enel é alvo, também, dos órgãos de defesa do consumidor por má prestação de serviços. No Ceará, a empresa é a campeã de reclamações, mas, em termos de multas, a empresa sempre as contesta na Justiça.
A Enel São Paulo enfrenta ainda uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que cobra à empresa, desde 2024, R$ 260 milhões em reparações coletivas pelos danos causados por um apagão ocorrido em outubro.
O histórico de multas, ações judiciais, apagões e queixas frequentes de consumidores mostra a negligência e a incapacidade da concessionária de prestar um serviço adequado e respeitar os direitos dos consumidores em cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro e nos 184 Municípios do Ceará.
