O TSE (Tribunal Superior Eleitoral)decidiu que a escolha do próximo governador do Rio de Janeiro, em mandato-tampão até o fim de 2026, será feita de forma indireta, ou seja, pelos deputados estaduais da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), e não pelo voto direto da população. A definição ocorreu nesta terça-feira (24) após a renúncia do então governador Cláudio Castro (PL), que deixou o cargo na segunda-feira (23), um dia antes do julgamento no TSE que analisava acusações contra ele.

Ao todo, por 5 votos a 2, a corte declarou Castro inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômico, além de condutas vedadas e captação ilícita de recursos nas eleições de 2022. A inelegibilidade começou a contar a partir de 2022. Dessa forma, vale até 2030.

As investigações apontaram, entre outras irregularidades, o uso indevido da Fundação Ceperj e da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) com finalidade eleitoral.

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A eleição indireta ocorre quando o chefe do Executivo não é escolhido diretamente pelos eleitores. Nesse modelo, a votação é feita pelos parlamentares. No caso do RJ, os deputados estaduais vão escolher o governador que cumprirá o restante do mandato até o fim de 2026. Esse tipo de eleição está previsto na Constituição para situações em que há vacância do cargo nos últimos anos de mandato.

Com a saída de Cláudio Castro, o comando do governo fluminense foi assumido interinamente pelo presidente do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), desembargador Ricardo Couto. Isso ocorreu porque o estado está sem vice-governador, e o presidente da Alerj encontra-se afastado do cargo.

Caberá a Couto organizar o processo de eleição indireta, que deve ocorrer em até 30 dias.