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Santa Quitéria, CE
Pais e responsáveis por alunos da rede pública passam a ter um papel decisivo na melhoria do transporte escolar no Ceará. A partir de uma iniciativa do Ministério Público do Estado (MPCE), a população pode acompanhar, em tempo real, a situação dos veículos e motoristas que fazem o trajeto casa-escola-casa em todos os municípios.
O alerta foi reforçado com o lançamento do painel digital “BI Transporte Escolar no Ceará”, que revela um cenário preocupante: 70% da frota apresenta irregularidades e não está apta para transportar estudantes.
Os dados, compilados pelo Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), em parceria com o Laboratório de Inovação, mostram que, dos 6.934 veículos cadastrados, apenas 2.074 (30%) estão regularizados, enquanto 4.860 (70%) têm problemas, como ausência de vistoria, prazos vencidos e pendências administrativas.
Segundo o promotor de Justiça Juscelino Soares, a grande novidade é a consolidação e transparência dos dados. “O diferencial agora é que a informação está acessível à população. O pai pode verificar se o veículo que transporta seu filho passou por vistoria, se tem condições de segurança e se está autorizado a circular”, destacou.
O painel reúne informações de todos os 184 municípios cearenses, com dados detalhados sobre veículos e condutores. A ferramenta permite identificar, por exemplo, se o transporte possui itens básicos de segurança, como freios, iluminação, cintos e condições estruturais adequadas. Além das falhas nos veículos, o MP também chama atenção para a situação dos motoristas. Cerca de 45% dos condutores apresentam irregularidades, como falta de habilitação adequada, ausência de cursos específicos e até problemas relacionados a antecedentes criminais.
Diante desse cenário, o Ministério Público tem adotado medidas como recomendações, termos de ajustamento de conduta e ações judiciais para obrigar os municípios a regularizarem a frota. Casos graves já foram registrados, incluindo veículos que pegaram fogo com alunos dentro e acidentes fatais.
A estratégia, no entanto, vai além da fiscalização institucional. O MP aposta na participação da sociedade para pressionar gestores públicos. “A população agora pode consultar placa por placa, verificar a situação e cobrar providências do município, do Detran e das autoridades”, reforçou o promotor.
