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Começou a tramitar, na sessão desta quinta-feira (9) da Assembleia Legislativa do Ceará, o projeto de indicação que cria o Programa Estadual de Inteligência Artificial para Segurança Pública (PIASP). A proposta prevê a implementação de tecnologias avançadas nas viaturas policiais, como reconhecimento facial, leitura automática de placas e geração de alertas em tempo real.
De autoria do deputado estadual David Durand (Republicanos), o projeto tem como objetivo integrar e otimizar as ações das forças de segurança e órgãos de trânsito por meio do uso de inteligência artificial.
Entre os principais pontos da proposta está a instalação, nas viaturas da Polícia Militar e da Polícia Civil, de sistemas capazes de identificar, em tempo real, indivíduos com mandados de prisão em aberto ou registros criminais, por meio de reconhecimento facial.
Também está prevista a adoção de leitura automática de placas de veículos (OCR), permitindo identificar veículos com restrições, como roubo, furto, clonagem ou outras irregularidades.
O texto prevê que os dados coletados sejam utilizados exclusivamente para fins de segurança pública, com garantia de transparência e possibilidade de auditoria por órgãos de controle. Também estão previstas medidas para assegurar a proteção dos direitos individuais e o cumprimento da legislação vigente.
O sistema prevê a detecção de comportamentos suspeitos e irregularidades veiculares por meio de análise de vídeo em tempo real, com geração de alertas instantâneos para equipes em campo.
O projeto também inclui a instalação de sistemas de leitura de placas em viaturas e pontos estratégicos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), com comunicação imediata à central de operações da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
A proposta estabelece ainda a criação de uma central integrada de monitoramento, responsável por processar dados e coordenar a resposta operacional das forças de segurança.
Na justificativa, o autor destaca o aumento dos investimentos em segurança pública no Ceará. Em 2025, o Estado destinou R$ 4,7 bilhões para a área, com previsão de R$ 5,25 bilhões em 2026.
O parlamentar também cita experiências de outros estados que adotaram tecnologias semelhantes, com resultados no aumento da elucidação de crimes e na modernização das operações policiais.
