O Governo Federal deve divulgar ainda neste mês de abril a lista de novos municípios contemplados pelo programa Garantia Safra. A medida será oficializada por meio de portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com as informações, o pagamento dos benefícios estará disponível a partir do dia 16 de abril. Os recursos poderão ser sacados em casas lotéricas, nas agências da Caixa Econômica Federal ou depositados diretamente em contas sociais dos beneficiários.

A portaria também prevê a possibilidade de inclusão de novos municípios nas folhas de pagamento dos meses seguintes, ampliando o alcance do programa conforme a validação dos dados de perdas agrícolas.

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O Garantia Safra é destinado a agricultores familiares com renda mensal de até um salário mínimo e meio, que tenham registrado perdas de produção iguais ou superiores a 40% em seus municípios. A adesão ao programa ocorre anualmente, em parceria entre prefeituras, governos estaduais e a União.

O benefício é financiado pelo Fundo Garantia Safra, formado por contribuições compartilhadas. Do valor total de R$ 1.200 pago ao agricultor, cada beneficiário contribui com R$ 24 (2%). Já os municípios participam com R$ 72 por agricultor (6%), os estados com R$ 144 (12%) e a União com R$ 480 (40%).

Para ter acesso ao programa, os agricultores passam por etapas como inscrição, seleção, homologação e pagamento de boletos. A comprovação das perdas é realizada com base em quatro parâmetros técnicos. A liberação do benefício ocorre quando pelo menos dois desses critérios apontam prejuízo igual ou superior a 40%, seja por estiagem ou excesso de chuvas.