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O Plenário do Senado Federal analisa, nesta terça-feira (28), a partir das 14h, o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM).
De acordo com o Projeto de Lei nº 1.099/2024, o CNVM será um banco de dados com informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.
O cadastro será gerido pela União e permitirá o compartilhamento de dados entre órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal.
Entre as informações previstas estão nome, dados de documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e o crime cometido. O texto assegura o sigilo da identidade da vítima.
Também está na pauta a proposta que estabelece diretrizes para as atividades de inteligência no País.
A proposta estabelece que o CNVM deverá incorporar informações já existentes nos bancos de dados dos órgãos de segurança pública em todo o País.
O texto também determina que o poder público deve fornecer meios para reunir dados de bases oficiais, permitindo a integração das informações previstas na lei, respeitando a estrutura e a invariabilidade dos sistemas.
De autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), o projeto já foi aprovado nas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para análise do plenário.
