O Governo Federal deve lançar, nesta terça-feira (12), um programa voltado para o fortalecimento do combate ao crime organizado no Palácio do Planalto. O “Brasil Contra o Crime Organizado” prevê um investimento de cerca de R$ 11 bilhões. As informações são do G1. O Opinião CE confirmou com a assessoria do ministro José Guimarães (PT), da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), que o evento está na programação desta terça.

Do investimento total, R$ 1 bilhão é do Orçamento e outros R$ 10 bilhões por meio de empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os estados. Para a iniciativa ser aplicada, ela depende da adesão dos governos dos estados, que terão acesso aos recursos após aderirem ao programa.

Por meio do programa, devem ser editados um decreto e quatro portarias para regulamentar eixos de enfrentamento ao tráfico de armas, asfixia financeira do crime organizado, aumento das taxas de esclarecimentos de homicídios e reforço na segurança no sistema prisional.

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A proposta pretende implementar o mesmo padrão de segurança das unidades federais nos presídios estaduais. Bloqueadores de celular e equipamentos mais modernos de raio-x e de revista estão entre as ações que seriam implementadas.

A asfixia financeira também está dentre as ações que seriam implementadas pelo governo. Por meio de decreto, será criada a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado Nacional, na qual uma estrutura vai centralizar e coordenar as ações que envolvem os órgãos de segurança pública que investigam as organizações criminosas. 

Outra proposta é a padronização dos registros de homicídios, com o compartilhamento das bases de dados e fortalecimento das polícias científicas e das perícias.