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Santa Quitéria, CE
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) negou o pedido de habeas corpus apresentado pelo vereador de Sobral Mário Vicktor (União). Ele é um dos três parlamentares daquele município presos da Operação Omertà, que apura a influência de uma organização criminosa nas eleições de 2024 e 2026.
A defesa de Mário Victor, que é advogado, solicitava a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, mas o desembargador eleitoral José Cavalcante Júnior, relator do processo, entendeu que não foram apresentados elementos suficientes para justificar a conversão. A decisão saiu nesta sexta-feira (4).
O relator destacou que a ausência de sala de Estado-Maior — uma prerrogativa legal garantida a advogados e que impede o recolhimento em celas comuns antes de uma condenação definitiva — não autoriza automaticamente a substituição da prisão, já que o custodiado permanece separado dos presos comuns e em condições adequadas de recolhimento.
Natural de Sobral, Mário Vicktor Linhares Cavalcante tem 27 anos, é advogado e, em 2024, foi reeleito para a Câmara Municipal pelo partido União Brasil com 3.069 votos (equivalente a 2,51% do total). Antes, já havia vencido o pleito como vereador, em 2020, pelo MDB, com 2.911 votos.
Além dele, foram presos os vereadores Carlos do Calisto (PSB), Junim do Povo (Podemos). Os três, que foram afastados dos cargos por pelo menos 180 dias, estão num grupo de sete pessoas detidas no último mês de agosto, por envolvimento com o Comando Vermelho.
Segundo o inquérito, a facção cobrava até R$ 60 mil de ‘pedágio’ para que os candidatos pudessem ter acesso a alguns bairros da cidade. As investigações apontam que o grupo tentava manipular a escolha política dos eleitores por meio de coação e ameaça.
