O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) encerra a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 — valor convertido é de R$ 245 —, apelidada de “taxa das blusinhas”. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União, em edição extraordinária, ainda hoje.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que isso foi após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor. “O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.

Para o secretário, a decisão vai beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas para adquirir produtos. 

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A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou que, apesar do apelido, as compras internacionais desse valor são diversificadas. “Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.

A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional. Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra, para aumentar a fiscalização e a redução de fraudes.