Um ano após a entrada em vigor da Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares para fins não pedagógicos nas escolas de educação básica, 92% das instituições brasileiras já implementaram a medida. É o que mostra pesquisa coordenada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), divulgada nesta terça-feira (30). Desse total, 45% dos gestores consideram a implementação consolidada, enquanto 47% afirmam que ela ainda está em andamento.

O levantamento ouviu gestores de 8.189 escolas públicas e privadas de todas as unidades da Federação. Nesta primeira etapa, foram divulgados apenas os resultados referentes à percepção dos gestores; os dados dos professores serão apresentados no segundo semestre.

A pesquisa mostra que o uso de celulares foi significativamente reduzido nas escolas. Antes da lei, 13% das instituições permitiam o uso dos aparelhos em qualquer espaço e horário. Após a implementação, esse percentual caiu para zero. Já o número de escolas que restringem o uso em todos os ambientes passou de 20% para 48%. Nas redes públicas, o modelo predominante passou a ser o uso pedagógico mediado por profissionais da educação.

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Entre os impactos apontados pelos gestores, 97% afirmam que a medida aumentou a participação dos estudantes nas atividades pedagógicas. Outros 95% percebem melhora na concentração durante as aulas e na socialização presencial, enquanto 88% associam a política à redução de conflitos, agressões digitais e casos de cyberbullying.

Os dados também indicam efeitos sobre o bem-estar dos estudantes. Para 86% dos entrevistados, houve redução da ansiedade no ambiente escolar. Além disso, 67% das escolas registraram aumento de atividades manuais, lúdicas e artísticas sem telas, e 56% observaram crescimento das atividades pedagógicas realizadas fora da sala de aula.

A restrição ao uso não pedagógico dos celulares não reduziu o emprego de tecnologias na educação. Segundo a pesquisa, 51% das escolas públicas ampliaram ações de educação digital e midiática em 2025, enquanto 36% informaram que iniciarão essas atividades em 2026. Ao todo, 86% das instituições mantiveram ou ampliaram atividades pedagógicas com tecnologias, e 71% dos gestores discordam que a restrição prejudique o desenvolvimento de habilidades digitais.

Entre os principais desafios apontados estão a adesão dos estudantes às novas regras e a infraestrutura para armazenamento dos aparelhos, ambos citados por 39% dos gestores. O estudo foi realizado pela Secretaria de Educação Básica do MEC, em parceria com o Inep, o Instituto Alana e a Unesco, com questionários aplicados entre março e abril de 2026.