O Congresso Nacional entrou na sua última semana antes do recesso parlamentar, previsto para começar no próximo sábado (18), sem analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais. 

Aprovada na Câmara dos Deputados no fim maio, a proposta segue travada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). 

O senador não despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e como não há sessão da comissão nesta semana, a análise da PEC deve ficar para o segundo semestre.

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Ao mesmo tempo em que mantém a PEC aprovada na Câmara travada, Alcolumbre já despachou proposta da oposição sobre o tema. Os oposicionistas apresentaram a PEC como uma “alternativa” ao projeto apoiado pelo Governo. O texto mantém a escala 6×1 e permite contratos por hora.

Otto Alencar, no entanto, já informou que vai priorizar, na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1, por ter iniciado a tramitação antes da proposta da oposição.

Alcolumbre já criticou a pressão para despachar a matéria. “Tenho certeza de que, como outros senadores, seria razoável que o Senado pudesse melhorar um texto dessa importância e debater o tema com calma”, defendeu.

A proposta aprovada

Segundo o texto aprovado na Câmara, a redução da carga horária será implementada de forma gradual. Após 60 dias da promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas. Nessa primeira etapa, os trabalhadores já terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. 

Após 12 meses, a carga horária máxima será definitivamente reduzida para 40 horas semanais. O limite diário de oito horas de trabalho será mantido.