20°C 36°C
Santa Quitéria, CE
Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso neste domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte, após a Justiça decretar sua prisão preventiva por suposto descumprimento de medidas protetivas de urgência. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), que apontou a realização de uma entrevista para uma emissora de televisão nacional sobre o caso envolvendo a ativista.
A prisão ocorreu após uma ação articulada entre a Polícia Militar do Rio Grande do Norte e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público potiguar.
A decisão que determinou a prisão foi proferida no sábado (8), durante o plantão judicial, pelo juiz Cesar Morel Alcantara. Segundo o MPCE, Marco Antônio estava submetido desde 2024 a medidas que restringiam a divulgação de informações relacionadas ao processo e à exposição do nome ou da imagem de Maria da Penha e das duas filhas.
O Ministério Público sustentou que a participação do ex-marido em uma entrevista para uma emissora nacional teria violado uma dessas determinações.
A prisão de Marco Antônio Heredia Viveros ocorreu na capital potiguar neste domingo, após a decisão da Justiça do Ceará.
Conforme as informações apresentadas pelo MPCE, o ex-marido de Maria da Penha estava proibido desde 2024 de divulgar informações sobre o processo e de utilizar o nome ou a imagem das vítimas em redes sociais, aplicativos e outros ambientes virtuais.
A restrição havia sido determinada pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza.
A representação apresentada pelo Ministério Público aponta que uma emissora de televisão nacional vinha anunciando uma entrevista concedida por Marco Antônio sobre o caso envolvendo a tentativa de feminicídio contra Maria da Penha. A reportagem estava prevista para ser exibida neste domingo.
Ainda segundo o MPCE, chamadas e trechos relacionados à produção passaram a ser divulgados em plataformas digitais e redes sociais antes da exibição.
A decisão judicial considerou que havia indícios suficientes de descumprimento de medida protetiva de urgência, conduta prevista no artigo 24-A da Lei Maria da Penha.
O juízo também destacou que Marco Antônio havia sido formalmente comunicado sobre as restrições impostas pela Justiça e sobre as consequências jurídicas caso elas fossem desrespeitadas.
Diante disso, a Justiça determinou a prisão preventiva.
A medida não significa uma condenação definitiva pelo crime investigado. Trata-se de uma decisão cautelar tomada durante o andamento do caso, com o objetivo de garantir o cumprimento das determinações judiciais e impedir, segundo a decisão, a continuidade da conduta apontada pelo Ministério Público.
O MPCE argumentou que a prisão era necessária diante do suposto descumprimento das medidas anteriormente estabelecidas.
Além da prisão preventiva, a Justiça determinou medidas relacionadas ao conteúdo produzido pela emissora.
A decisão estabeleceu a retirada imediata do ar de materiais relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem ou sua divulgação em outras plataformas.
A determinação alcança conteúdos publicados em ambientes digitais e outros meios de divulgação.
O juízo também determinou a preservação de todo o material relacionado à produção da reportagem. Entre os itens que deverão ser preservados estão arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos relacionados à produção.
A medida foi acompanhada de previsão de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Segundo a decisão, as determinações têm como finalidade garantir a ordem pública, assegurar a efetividade das medidas protetivas concedidas às vítimas e impedir a continuidade da conduta considerada ilícita no processo.
