O Congresso Nacional instala nesta quarta-feira (12) a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) nº 1.357/2026, que extinguiu o imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”.

Para que a medida continue válida por tempo indeterminado, ela precisa ser aprovada pela comissão mista e, posteriormente, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até 8 de setembro.

A instalação da comissão ocorre na semana seguinte ao encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), realizado na residência do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Os dois não se reuniam desde abril, quando os senadores rejeitaram a indicação feita por Lula ao STF.

Continua após a publicidade

Desde então, Alcolumbre não deu andamento a algumas das principais pautas de interesse do governo no Senado e também não havia procurado o presidente. Entre os projetos que não avançaram estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública e o projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. As propostas foram aprovadas pela Câmara, mas estão paradas no Senado.

A expectativa de integrantes do governo é que parte dessas pautas avance após uma segunda reunião entre Lula e Alcolumbre, prevista para esta quarta-feira (12).

Arrecadação e críticas à taxa

A medida provisória foi publicada em maio, depois de o governo arrecadar R$ 1,8 bilhão com o imposto nos quatro primeiros meses de 2026.

A cobrança é alvo de críticas por parte de consumidores, que afirmam que o tributo encarece produtos de baixo valor adquiridos em plataformas internacionais de comércio eletrônico. Por outro lado, representantes do varejo defendem a manutenção de uma “isonomia tributária”, sob o argumento de que o fim da cobrança cria uma concorrência desigual entre produtos nacionais e importados.

Na terça-feira (11), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que ainda conversaria com líderes partidários, Alcolumbre e integrantes do governo sobre a medida provisória.

Segundo Motta, para evitar o retorno da cobrança, “é necessário que o Congresso se debruce sobre o tema nas próximas semanas”.