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Santa Quitéria, CE
Representantes do governo federal e do Congresso Nacional chegaram a um acordo para votar, nesta quarta-feira, a medida provisória (MP) que trata do fim da chamada “taxa das blusinhas”. O texto prevê a isenção da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
O entendimento foi firmado durante uma reunião que contou com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além da relatora da MP, senadora Leila Barros (PDT-DF), do presidente da comissão mista que analisa a medida, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
A análise da MP pela comissão mista foi adiada duas vezes. Inicialmente prevista para segunda-feira, a votação foi remarcada para terça-feira e, agora, está prevista para esta quarta-feira.
Um dos principais pontos de divergência envolvia a possibilidade de obrigar empresas beneficiadas pelo fim da taxa a utilizar os Correios para o transporte das encomendas. A medida seria uma tentativa de ajudar a estatal, que enfrenta dificuldades financeiras e acumula prejuízos.
A proposta de dar exclusividade aos Correios encontrou resistência entre parlamentares contrários à criação de um monopólio para a empresa. O presidente da comissão, Reginaldo Lopes, afirmou que essa previsão não será incluída no texto, pois exigiria uma alteração na Constituição.
A inclusão da MP na pauta desta semana foi resultado de um acordo político entre a cúpula do Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. A manutenção da isenção para compras internacionais de até US$ 50 é considerada uma das pautas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende defender durante a campanha à reeleição.
