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O Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou 13 pessoas investigadas por participação em um esquema de distribuição ilegal de filmes, séries e programação televisiva por meio de plataformas clandestinas de streaming. Segundo a investigação, o grupo administrava serviços como DezPila, Tyflex e Onlyflix e utilizava diferentes estruturas empresariais e financeiras para receber e movimentar os valores obtidos com as assinaturas.
A denúncia foi apresentada nesta segunda-feira (14) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). O caso está relacionado à Operação Endpoint, deflagrada em novembro de 2025.
De acordo com o MPCE, os investigados exerciam funções distintas na manutenção das plataformas, envolvendo a operação dos serviços, divulgação dos planos e administração dos recursos. A investigação aponta que os conteúdos eram disponibilizados aos usuários sem autorização dos detentores dos direitos.
As marcas identificadas na investigação ofereciam planos de acesso a conteúdos audiovisuais mediante pagamento. Os valores variavam entre R$ 10 e R$ 90, conforme o serviço contratado. A divulgação das plataformas ocorria por diferentes canais digitais, entre eles sites, redes sociais, WhatsApp e Telegram. Esses meios também eram utilizados para promover os serviços e manter contato com os usuários.
Segundo a investigação, a estrutura tinha núcleos responsáveis por atividades como programação, marketing e suporte financeiro. A divisão de tarefas teria permitido manter os serviços em funcionamento e ampliar a comercialização das assinaturas.
Além da operação dos serviços de streaming, o MPCE identificou mecanismos que, segundo a denúncia, eram utilizados para movimentar os recursos obtidos com as atividades investigadas.
Entre os elementos apontados estão o uso de pessoas interpostas, conhecidas como “laranjas”, e de empresas consideradas de fachada. A investigação também identificou sociedades empresariais registradas em um mesmo endereço fiscal.
Os pagamentos das assinaturas eram processados por empresas especializadas em checkout e gateways, responsáveis pela intermediação de transações realizadas pela internet. Para o Ministério Público, a utilização de diferentes estruturas empresariais e financeiras fazia parte do funcionamento do esquema investigado.
Com a apresentação da denúncia, os 13 investigados passam a responder a acusações relacionadas a organização criminosa, lavagem de dinheiro e violação de direitos autorais. A denúncia é a acusação formal apresentada pelo Ministério Público com base nos elementos reunidos durante a investigação. A eventual responsabilização criminal dos denunciados ainda depende do andamento do processo e de decisão judicial.
A Operação Endpoint, deflagrada em novembro de 2025, reuniu elementos sobre o funcionamento das plataformas, a distribuição não autorizada de conteúdos audiovisuais e a movimentação financeira atribuída aos investigados.
