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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (14), a lei que transforma em permanente o programa Move Brasil e cria linhas de crédito para compra de veículos novos por trabalhadores que utilizam carros e motos como instrumento de trabalho. A medida permite financiamento de veículos de até R$ 200 mil, com pagamento em até 84 parcelas, e contempla motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e motoapps.
A nova legislação também amplia o público que pode participar do programa. Motoristas de transporte escolar passam a ter acesso às linhas de financiamento, que também podem ser utilizadas para a aquisição de veículos utilitários.
Uma das principais mudanças é a transformação do Move Brasil em uma política permanente. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Elias, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) dispõe de R$ 30 bilhões para atender à demanda dos trabalhadores ao longo do tempo.
"O BNDES dispõe de R$ 30 bilhões para gastar ao longo do tempo, de acordo com a demanda das trabalhadoras e trabalhadores", explicou o ministro.
A medida busca facilitar a renovação dos veículos utilizados por profissionais que dependem do transporte para obter renda. Na prática, o trabalhador poderá trocar parte do custo que atualmente possui com aluguel de carro ou motocicleta por uma prestação destinada à aquisição de um veículo próprio.
A legislação estabelece uma condição para que motoristas de aplicativo e entregadores possam aderir ao programa. O trabalhador precisa ter pelo menos seis meses de cadastro ativo em uma plataforma destinada a motoristas ou entregadores.
Depois de cumprir esse período, o profissional poderá solicitar a habilitação para participar do programa pela internet, no site do Move Brasil.
O limite de financiamento é de R$ 200 mil por veículo. O prazo máximo estabelecido é de 84 meses, o equivalente a sete anos de pagamento.
O programa atende diferentes categorias profissionais que utilizam veículos como ferramenta de trabalho. Além dos motoristas de aplicativo e entregadores, estão incluídos taxistas, motoapps e, com a nova legislação, trabalhadores do transporte escolar.
A possibilidade de financiar veículos utilitários também amplia o alcance da política, especialmente para profissionais que necessitam de veículos com maior capacidade para exercer suas atividades.
As taxas de juros estabelecidas pelo programa são diferentes para homens e mulheres. Para os homens, a taxa informada é de 12,6% ao ano. Para as mulheres, o percentual é de 11,5% ao ano.
A diferença nas taxas representa uma condição de financiamento mais favorável para trabalhadoras que atendam aos requisitos estabelecidos pelo programa.
Além do valor máximo e do prazo de pagamento, a escolha do tipo de veículo também foi ampliada. O Move Brasil permite financiar modelos elétricos e híbridos, além de veículos movidos a etanol e modelos flex, que utilizam etanol e gasolina.
A inclusão dessas opções acompanha uma das propostas apresentadas pelo governo para estimular a renovação da frota utilizada por trabalhadores que passam boa parte da jornada nas ruas.
A possibilidade de aquisição de veículos elétricos e híbridos é um dos pontos destacados pelo governo na nova etapa do Move Brasil.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o programa pode produzir efeitos para os trabalhadores, para o mercado de veículos e para a questão ambiental.
“Esse programa tem ganhos em várias frentes. Para os trabalhadores; para a economia do país, com recorde na venda de automóveis; e do ponto de vista ambiental, já que o programa foca em carros elétricos, motos elétricas, em carros híbridos. E que também permite que o trabalhador reduza o custo do seu próprio trabalho com combustível”, disse Boulos.
A lógica apresentada pelo governo é que a substituição de veículos mais antigos por modelos mais eficientes possa reduzir despesas relacionadas ao consumo de combustível. Para profissionais que trabalham diariamente com transporte de passageiros ou entregas, o gasto operacional com combustível representa uma parcela importante dos custos da atividade.
