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Na última semana do primeiro turno das Eleições 2026, o Nordeste soma 144 denúncias de assédio eleitoral, sendo 24 registradas no Ceará, segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT). Em todo o País, foram contabilizadas 583 denúncias até a última quinta-feira (24).
Os números chamam atenção para uma diferença importante durante o período eleitoral: discordar de uma posição política faz parte da democracia. Ameaçar, perseguir, constranger ou agredir alguém por causa de suas escolhas políticas pode ultrapassar o campo da divergência e configurar situações de intolerância ou assédio eleitoral.
É nessa fronteira que atua o Observatório da Intolerância Política e Ideológica, coordenado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) em parceria com instituições do Sistema de Justiça e organizações da sociedade civil. Retomado para acompanhar as Eleições 2026, o canal recebe relatos de pessoas que tenham vivido ou presenciado situações relacionadas à intolerância política e ao exercício livre do voto.
Criado originalmente em 2018, o Observatório já registrou 64 denúncias nas duas últimas atuações. Entre os relatos estão situações envolvendo ameaças, perseguições, agressões, constrangimentos no ambiente de trabalho e tentativas de interferência na escolha do voto.
Para a defensora Camila Vieira, assessora de relacionamento institucional, a iniciativa funciona como uma retaguarda para garantir que o voto seja exercido de forma livre.
“O Observatório reúne instituições que atuam na defesa da democracia para que situações de violência e intolerância política possam ser denunciadas e acompanhadas de forma integrada. Queremos que cada pessoa saiba que pode se manifestar livremente e participar do processo eleitoral sem sofrer intimidação”.
Defender uma candidatura, manifestar uma posição política, discordar de amigos, familiares ou colegas de trabalho e participar de debates fazem parte da liberdade de expressão e da participação política. A divergência de opiniões, por si só, não caracteriza intolerância.
A situação muda quando a discordância passa a envolver ameaça, perseguição, constrangimento, coação ou violência.
O Observatório pode receber relatos de ameaças ou agressões motivadas por posicionamento político, perseguição por manifestação de opinião ou preferência eleitoral, pressão para votar ou deixar de votar em determinada candidatura, assédio eleitoral no ambiente de trabalho, violência física decorrente de divergências políticas e ataques ou manifestações de intolerância nas redes sociais.
Mensagens de aplicativos e publicações em redes sociais também podem fazer parte da análise dos casos. A orientação, portanto, é preservar prints, mensagens e outros registros que possam ajudar na documentação da situação.
“Mensagens recebidas por aplicativos, publicações em redes sociais e outras formas de comunicação digital podem fazer parte da análise da situação relatada. É importante documentar a denúncia, trazer prints, mensagens para que as instituições que compõem o Observatório possam atuar”, complementa Camila.
Os relatos recebidos pelo Observatório são analisados e, de acordo com a natureza de cada situação, podem ser encaminhados aos órgãos competentes. As informações são preservadas em sigilo, conforme as orientações da iniciativa. O Observatório não substitui os canais oficiais do Ministério Público ou das autoridades policiais. O encaminhamento depende das características de cada caso.
A iniciativa reúne, além da DPCE, instituições como a Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Conselho Estadual de Direitos Humanos, Comitê de Memória, Verdade e Justiça, Associação Juízes para a Democracia, Associação dos Amigos da Casa Frei Tito, Coletivo Aparecidos Políticos e Comissão Especial de Anistia Wanda Rita Othon Sidou.
O MPT também orienta que pessoas que sofram ou presenciem situações de assédio eleitoral podem registrar denúncia junto ao órgão. A instituição reforça que o voto é livre e secreto e que pressionar, ameaçar ou prejudicar trabalhadores em razão de sua escolha política viola direitos.
A proposta do Observatório não é interferir na escolha do eleitor, mas proteger o direito de cada pessoa de manifestar suas opiniões e participar do processo eleitoral sem intimidação.
“Mais do que receber denúncias, a atuação do Observatório busca contribuir para que situações de violência política sejam reconhecidas e encaminhadas. Em uma eleição na qual mais de 158 milhões de pessoas estão aptas a votar no País, proteger a liberdade de escolha também significa garantir que ninguém seja ameaçado, constrangido ou perseguido e possa depositar sua escolha na urna sem medo”, finaliza Camila Vieira.
