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O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1, que reduz a jornada semanal de trabalho. No primeiro turno, foram 75 votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção. O mesmo placar se repetiu em segundo turno.
O único senador que votou contrário à proposta foi o Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República no governo de Jair Bolsonaro. Além dele, outros senadores se ausentaram da votação em primeiro turno: Sergio Moro (PL-PR), Marcio Bittar (PL-AC), Rogério Marinho (PL-RN) e Ciro Nogueira (PP-PI).
No segundo turno da votação, Ciro Nogueira votou favoravelmente à proposta, mas Dr. Hiran (Progressistas-RR) não votou. Davi Alcolumbre (União-AP) não votou por ser presidente do Senado.
A PEC 221, de 2019, prevê descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduz gradualmente a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses. O texto analisado foi o mesmo que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio.
Desde a semana passada, a matéria está para apreciação do plenário. O Regimento Interno do Senado exigia cinco sessões deliberativas antes da votação da proposta em primeiro turno, mas foi aprovado um requerimento que impôs calendário especial e acelerou o processo.
Ainda na sessão de hoje, o Senado rejeitou a emenda 37. Apresentado pelo PSDB, o texto previa que profissões com jornadas semanais inferiores a 40 horas já estabelecidas em lei não tivessem redução adicional da carga horária com as mudanças propostas.
O senador Camilo Santana (PT-CE), líder do PT no Congresso Nacional, classificou a votação como um “dia histórico para o povo trabalhador nesse país”.
“Depois de quase 40 anos, estamos garantindo ao trabalhador mais um dia de descanso. Estamos falando de dignidade humana, mais tempo para compartilhar com a família, com seus filhos, mais tempo para o lazer. Isso é uma luta histórica de um grande homem, trabalhador, que hoje lidera esse país, o presidente Lula”, reforçou.
O ex-governador do Ceará fez questão de criticar seu colega Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, que mudou sua posição em relação ao tema. Antes contrário à matéria, votou favorável na sessão desta quarta-feira (14).
“Eu tô impressionado como o candidato Flávio Bolsonaro está brincando com o país. Parece que ele não sabe o que quer para o país. Parece uma biruta. Todo mundo sabe que ele era contra o fim da escala 6×1 e publicamente defendia que o patrão negociasse com o trabalhador. Isso se chama oportunismo”, disse.
Líder do PL no Senado Federal, o senador Carlos Portinho (PL-CE) disse que seu partido e Flávio defendiam reunir propostas que dialogassem também com os empresários, mas reconheceu que a matéria “é boa para o trabalhador” e por isso votaram favoravelmente.
Por outro lado, Portinho alertou que eventuais impactos da medida devem ser cobrados do atual governo.
“É desse governo que vão cobrar. Se aumentar a precarização, a automação. Esses impactos que só vão mensurar empiricamente com carro andando vai caber ao governo Flávio Bolsonaro e já estamos pensando em quem emprega”, disse.
A matéria aprovada na Câmara substitui gradualmente a atual jornada máxima de 44 horas semanais, associada à escala de um dia de descanso remunerado a cada seis dias de trabalho, por um modelo com dois dias de descanso remunerado por semana e jornada máxima para 40 horas.
Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para o máximo de 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
A PEC também prevê jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5×2. Nesses casos, a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado.
A proposta também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.
A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio e seguiu para o Senado. Em seguida, a base do governo na Casa tentou pautar a análise da proposta, mas Alcolumbre manteve o texto parado. Apenas em agosto encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
No início de setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6×1, mas Alcolumbre não levou o tema ao plenário e disse que a votação aconteceria após as eleições. Sobre isso, o presidente do Senado explicou ter decidido aguardar o fim do primeiro turno das eleições, em que muitos senadores concorreram a diferentes cargos eletivos, para não criar embaraço aos colegas durante o pleito.
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