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O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, acolheu a ação apresentada pelo partido Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A denúncia trata de um suposto abuso de poder político nas eleições.
Ao admitir a ação, o ministro determinou que os citados sejam notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias. Depois disso, Cueva decidirá se encerra o processo ou dá continuidade à investigação.
Caso a investigação prossiga, poderão ser ouvidas testemunhas e coletadas provas para avaliar se houve abuso de poder político.
A sigla aponta que o governo Lula editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026, criando ou ampliando benefícios. Entre os exemplos citados está o reajuste do Bolsa Família. O Novo acredita que os benefícios foram utilizados para favorecer eleitoralmente a chapa.
Nos cálculos do partido, as medidas anunciadas tiveram um impacto estimado de R$ 73 bilhões no orçamento público, número que equivale a soma do valor gasto com normativas semelhantes nos três anos anteriores.
O Novo é a única legenda que não reconheceu a vitória do presidente Lula. Outros 27 partidos, seja por notas oficiais e pelos pronunciamentos de seus dirigentes, admitiram a vitória petista no segundo turno.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva também acolheu uma ação do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado nas eleições, também por suposta prática de abuso do poder político, em decorrência do uso da estrutura pública de comunicação para favorecer a reeleição de Lula.
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