
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e estabelece as regras para a transição ao modelo de jornada 5×2. A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto, com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin e de ministros, deputados e senadores. As novas regras da jornada de trabalho começam no dia 16 de dezembro.
A mudança nas regras trabalhistas foi aprovada pelo Congresso Nacional, em formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), no dia 14 de outubro. Desde então, o Ministério do Trabalho e Emprego trabalhou na elaboração das normas para orientar a transição entre os regimes.
Segundo dados do Governo Federal, as medidas devem alcançar diretamente 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem jornada na escala 6×1. Outros 21,7 milhões, que já trabalham no regime 5×2, também serão contemplados com a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, prevista para 2027.
A regulamentação estabelece dois dias de descanso por semana. De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, empresas que não conseguirem garantir essa organização poderão conceder oito folgas por mês. O ministro também afirmou que acordos e convenções coletivas serão preservados quase integralmente, com exceção das cláusulas que forem incompatíveis com as novas regras.
A regulamentação também prevê a manutenção de regimes especiais de trabalho, como os adotados em hospitais e serviços de vigilância, que utilizam jornadas de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. As atividades, no entanto, deverão observar os novos limites estabelecidos, incluindo a garantia de oito folgas mensais.
A assinatura do decreto representa uma mudança nas regras de organização da jornada de trabalho no país. A alteração ocorre 38 anos após a Constituição Federal de 1988, que estabeleceu os parâmetros constitucionais atualmente vigentes para a duração do trabalho.
O presidente Lula precisou fazer ajustes no texto do decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1. A medida foi discutida na terça-feira (17), durante reunião no Palácio da Alvorada, em Brasília, com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL).
Segundo Luiz Marinho, Lula solicitou alterações na proposta apresentada pelo Ministério do Trabalho. O governo realizou mais de 70 reuniões com representantes de diferentes setores da economia para discutir a implementação da mudança. O objetivo é esclarecer dúvidas e orientar empresas e trabalhadores sobre a adaptação à nova jornada.
Lula também confirmou a intenção de criar um ministério voltado à população idosa. O chefe do Executivo afirmou que a nova estrutura terá o objetivo de ampliar a atenção e garantir mais respeitabilidade às pessoas com mais idade, embora ainda não tenha definido o nome da pasta.
“Eu vou criar o Ministério das Pessoas Idosas. Talvez o nome não seja esse, eu não sei qual é o nome, mas eu vou criar porque pra gente dar vida aos idosos nós temos que dar respeitabilidade”, declarou.
Na fala, Lula agradeceu à participação de pessoas idosas no processo eleitoral. O presidente destacou a mobilização de familiares que levaram pais, mães e avós para votar durante a campanha. “Aquela cena de filho carregando avô, de filho carregando pai e mãe no colo pra ir votar não tem dinheiro no mundo que possa pagar a gratidão que eu tenho por essa gente”, afirmou.
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