Segundo denúncia do Ministério Público Estadual (MP), baseada em relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), os gestores atuavam com falta de planejamento e desrespeito aos limites legais de gastos com pessoal. Além disso, não havia qualquer controle patrimonial interno na prefeitura, o que inviabilizava a fiscalização dos gastos.

Entre as irregularidades apontadas estão a falta de controle no uso do combustível, na compra de peças para veículos e nos serviços mecânicos realizados; as despesas com hospedagem, que caracterizaram desvio de finalidade e falta de transparência; a negligência no controle das mercadorias do almoxarifado; o excesso de servidores temporários; entre outros.

Por conta disso, o órgão ingressou com ação na Justiça, em novembro de 2012, requerendo, liminarmente, o afastamento temporário e cautelar de quem ainda estivesse ocupando os cargos, além da determinação da indisponibilidade dos bens, a fim de garantir o integral ressarcimento dos possíveis prejuízos causados ao erário municipal.

Na época, a justiça determinou o afastamento de quem ainda estava nos cargos, além do bloqueio de qualquer importância encontrada na conta dos gestores. A decisão que foi contestado pelos ex-gestores, que argumentaram excesso no bloqueio patrimonial.

Ao julgar o caso na última segunda-feira (18), a 1ª Câmara Cível do TJ deu parcial provimento ao recurso, determinando que a indisponibilidade dos bens só incida sobre o montante necessário a garantir o ressarcimento. Além disso, o valor só será apurado na fase de liquidação da sentença.

Figuram entre as pessoas investigadas o ex-secretário de Administração, Antônio Arnóbio G. Lobo Parente; a ex-secretária de Educação, Regina Elena Magalhães; o ex-secretário de Finanças, Antonio Jerlan Mesquita Leitão; a ex-secretária de Assistência Social, Ana Rachel Magalhães Mesquita; a ex-tesoureira da Prefeitura, Kaline Costa Mouta; o ex-secretário de Administração e Finanças de Santa Quitéria, Francisco Mardo Martins Parente; a ex-secretária de Saúde, Quitéria Régia Tavares André Mororó; o ex-chefe do Setor de Transportes da Prefeitura, João Augusto Mesquita; e a ex-presidente da Comissão de Licitação, Vanessa de Paula Rodrigues.

A Redação Web do Diário do Nordeste tentou entrar em contato com o ex-gestores, mas não foi atendida.