Junto aos demais partidos que compõe a base do governo, o PMDB buscará a aprovação do substitutivo apresentado por Vital, já que foi resultado de um entendimento entre representantes do setor e governo, quando aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na última semana, senadores da oposição conseguiram aprovar outro relatório o qual não tem o apoio da base governista.

Entre os pontos de discordância com o atual relatório apresentado pela oposição está a regulamentação do Artigo 214 da Constituição Federal que trata sobre o financiamento da educação. O governo defende “Investimento Público em Educação” e não “Investimento Público em educação pública”, como define o relatório do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). O ministro argumentou que além de serem destinados à educação pública, os investimentos também são feitos por meio de parcerias, como a capacitação e profissionalização através do Sistema S (Sesc, Senac, Sesi e Senai) e universidades privadas.

Outros pontos apresentados pelo senador Vital do Rêgo que estarão em seu substitutivo é o cumprimento da convenção internacional outorgada pela ONU em 2006, já ratificada pelo Brasil, que diz respeito à inclusão das pessoas com deficiência física a um sistema educacional inclusivo; definição de investimentos para expansão de vagas no ensino público e a manutenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) como mecanismo de vincular os recursos ao setor.

O senador José Sarney (MA) ainda sugeriu que Vital acrescente em seu texto a Meta 21, como bandeira do PMDB, que trará incentivo a reformulação da metodologia de ensino além de investimentos em tecnologia e inovação. “O mundo inteiro está avançando nesta área. Então vamos trabalhar nesse sentido”, defendeu.

Já a senadora Kátia Abreu (TO) observou que o governo apenas penaliza àqueles que não conseguem cumprir com a responsabilidade fiscal ou não conseguem alcançar a meta do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). De acordo com ela, é preciso incentivar, através de premiações, àqueles que se esforçaram e conseguiram obter resultado satisfatório. “Seria uma forma de incentivar, através da meritocracia, aqueles que alcançaram suas metas”, disse.

Sobre a inclusão de novas sugestões, Eunício informou que é preciso ajustar as alterações com a Câmara dos Deputados, “uma vez que a Casa já se manifestou sobre o assunto. Precisamos negociar com eles também”, disse ao informar que irá procurar os líderes da Câmara para fechar o texto final a ser apresentado na sexta (6), pelo senador Vital.

Diretrizes

O Plano Nacional de Educação traz o direcionamento para a educação em todo o país nos próximos dez anos. Entre os propósitos, está a erradicação do analfabetismo e a garantia de escola para todos. Para que esses objetivos sejam cumpridos, o projeto prevê uma série de medidas. Uma delas é a participação dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no acompanhamento da meta de ampliação do investimento público em educação. Estabelece ainda que a autoridade que não gastar no setor o que está previsto no orçamento poderá responder por crime de responsabilidade.