Caso a PEC seja aprovada ainda este ano, em uma eventual saída do presidente Michel Temer ainda em 2017, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria uma nova eleição direta, já que o mandato do peemedebista se encerra em 31 de dezembro de 2018.
Tramitação: próximos passos
A atuação da Comissão analsa se os projetos apresentados no Senado Federal ferem algum princípio da Constituição de 1988. A "PEC das Diretas Já" agora segue e será enviada para votação no plenário do Senado. Se os senadores aprovarem o texto, a PEC seguirá para a Câmara.
Como é hoje: eleição indireta no Congresso
Atualmente, a Constituição prevê que, na hipótese de presidente e vice deixarem o comando do país nos últimos dois anos do mandato, será realizada eleição indireta, em um prazo de até 30 dias, no Congresso Nacional.
Como é a proposta: eleição direta nos primeiros três anos de mandato
De autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), de 2016, a proposta altera o artigo que trata da vacância da Presidência e prevê que, na ausência definitiva do presidente e do vice, o Congresso só elege indiretamente o chefe do Executivo federal se a vacância ocorrer no último ano dos quatro de mandato.
Numa eventual saída, antes do último ano, ocorrerá eleição direta.
