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Justiça determina redução da vazão nas comportas do açude Edson Queiroz

Justiça determina redução da vazão nas comportas do açude Edson Queiroz

01/09/2017 às 08h30 Atualizada em 01/09/2017 às 08h30
Por: Thiago Rodrigues
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Foto: Reprodução
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Em junho, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Acaraú realizou uma reunião para definir as vazões que seriam liberadas pelos açudes que compõem a referida bacia, tendo sido estipulado o açude quiteriense, a vazão de 1.500l/s.
O número causou espanto nas autoridades locais e na população, dado o baixo volume que o reservatório se encontra, estando atualmente com 30,79% da sua capacidade. Com a decisão, lideranças locais buscaram viabilizar com urgência, a solução deste problema. 
Por meio da Procuradoria, o Município ajuizou uma Ação de Obrigação de Não Fazer, em face da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos, reduzindo a vazão para 350l/s, até que seja feito um estudo detalhado sobre a atual capacidade hídrica e consequentemente, seja determinada a sua vazão ideal.
Após ser comunicada, a Companhia terá o prazo de 05 dias para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.
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