No Decreto Nº 31, o gestor considera a comemoração do Dia da Independência do Brasil e atende às solicitações feitas pelo Sindicato dos Professores e Sindicato dos Servidores Públicos.
Permanecem funcionando, os órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis (controle e fiscalização do trânsito, limpeza e vigilância pública) e os que funcionam em regime de plantão (hospital, postos de saúde e socorros urgentes).