A recomendação foi enviada pelo procurador regional eleitoral Anastácio Tahim, após receber a denúncia de panfletagem de propaganda política em culto de instituição religiosa na capital cearense.
Anastácio Tahim destaca entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o qual a propaganda eleitoral em prol de candidatos feita por entidade religiosa, ainda que de modo velado, pode caracterizar abuso de poder econômico e, que por isso, deve ser evitada.
O procurador regional eleitoral ressalta que a utilização dos recursos dos templos causam desequilíbrio na igualdade de chances entre os candidatos, “o que pode atingir gravemente a normalidade e a legitimidade das eleições e levar à cassação do registro ou do diploma dos candidatos beneficiados se eleitos”.
A recomendação é destinada, segundo a Procuradoria da República no Ceará, a orientar padres, sacerdotes, clérigos, pastores, ministros religiosos, presbíteros, epíscopos, abades, vigários, reverendos, bispos, pontífices ou qualquer outra pessoa que represente uma religião.
Recomendação
Recomendações são um dos tipos de instrumentos de atuação utilizados pelo Ministério Público. Elas são enviadas a órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos públicos não estão obrigados a atender as recomendações, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos.
G1 CE
