Até ocorrer o mérito da ação, os privilégios outorgados pelo Decreto 6.381/2008 foram retirados temporariamente. São eles:
- 2 assessores
- 4 servidores para segurança e apoio pessoal
- 2 motoristas
- 2 veículos oficiais
Lula não recebe aposentadoria para ex-presidente, como era previsto na Constituição em 1969. O direito foi revogado em 1988, com a promulgação da atual Constituição Federal.
