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Deputado Jeová Mota dará parecer contrário ao projeto “Escola Sem Partido”

Deputado Jeová Mota dará parecer contrário ao projeto “Escola Sem Partido”

Thiago Rodrigues
Por: Thiago Rodrigues
12/12/2018 às 22h04 Atualizada em 13/12/2018 às 01h26
Deputado Jeová Mota dará parecer contrário ao projeto “Escola Sem Partido”
Foto: Reprodução
O parlamentar adiantou ao A Voz de Santa Quitéria que o seu voto já está concluído e será contrário a instituição do Programa “Escola Sem Partido” na Rede Estadual de Ensino. “A constituição do Estado é clara quanto a competência dos poderes. Cabe ao Governador a instituição de leis que disponham sobre criação, organização, estruturação e competências das secretarias de Estado, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. Além da concessão, permissão, autorização, delegação e outorga de serviços públicos e matéria orçamentária. Assim, o projeto invade a competência privativa do Governador”, destaca o deputado.
Jeová Mota ressaltou ainda que o modelo de Educação do Estado do Ceará é referência para o Brasil e um dos pilares do sucesso da educação do Estado é o professor que tem sua liberdade intelectual assegurada pela Constituição Federal.