Tinham direito ao saque os trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos ou quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2017, recebendo até dois salários mínimos.
O trabalhador que não fez o saque no prazo estabelecido, até 28 de junho, deverá buscar orientações em uma das unidades de atendimento da Secretaria de Trabalho ou entrar em contato com a Central de Atendimento 158 para informar-se sobre como proceder.
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