Instituições de Ensino Particulares
Sobre a suspensão das aulas nas escolas e universidades particulares, o Decon informa que os estudantes terão direito à reposição das aulas, quando o retorno for autorizado. Neste caso, os consumidores não têm direito à indenização, já que os estabelecimentos estão agindo de acordo com as orientações das autoridades governamentais no intuito de tentar conter a pandemia.
Consumo consciente
Devido as medidas restritivas de circulação e isolamento, o Decon orienta fortemente a prática da moderação de consumo dos cidadãos, evitando-se compras para “estoque”, em quantidades acima de suas necessidades imediatas.
Fiscalização, denúncias e atendimento do Decon
O setor de fiscalização do Decon continua atuando junto aos fornecedores para detectar e coibir condutas abusivas, as quais, em sendo confirmadas, serão objeto de sanções administrativas. Denúncias podem ser feitas através do e-mail
deconce@mpce.mp.br.
Para o caso de reclamações, recomenda-se que o cidadão dê preferência ao atendimento virtual da plataforma
www.consumidor.gov.br.
