Foi definido um novo calendário para que os motoristas possam regularizar a CNH. Para os motoristas que tiveram o documento vencido em janeiro deste ano, ficará reservado janeiro de 2021 para a renovação. Se o vencimento foi em fevereiro de 2020, a renovação poderá ser feita em fevereiro do ano seguinte, e assim sucessivamente.

O Conselho Nacional de Trânsito já havia publicado em junho deste ano uma resolução informando que suspendia prazos de processos evnvolvendo o Sistema Nacional de Trânsito. Entre as medidas, estava a não aplicação de multas para os condutores que fossem flagrados circulando com a habilitação vencida.