Diversos canais de comunicação, sejam eles aplicativos ou telefones, estão abertos para que a população possa denunciar tais festas. E é importante deixar claro que a identidade do denunciante, em todos os órgãos, será mantida em absoluto sigilo.
Sobre a penalidade, o decreto estadual autoriza a interdição ou a obrigação de pagamento de uma multa de todo e qualquer estabelecimento que descumpra as regras de funcionamento. O valor da infração pode chegar a R$ 75 mil reais e a interdição pode durar de sete a 30 dias. Além dessas duas penalidades, também é possível a responsabilização civil e criminal dos envolvidos no delito.
Confira abaixo os canais de denúncia:
Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis): 156
Aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS)
Vigilância Sanitária do Estado do Ceará: 150, 3252-2155, 3252-1571 e 3252-1587
Ouvidoria Geral do SUS: 136
Ministério Público do Estado do Ceará: 127 ou 0800.281.11.553
Polícia Militar: 190
Aplicativo 190 Ceará (disponível para Android e iOS)
Para ajudar o trabalho de cada órgão na fiscalização contra a Covid-19 é interessante que o denunciante tenha em mãos o máximo de informações possíveis sobre o delito, como, por exemplo, hora da infração, local com ponto de referência e uma média de quantidade de pessoas. Governo e prefeitura pedem que as pessoas sejam também fiscais dessas aglomerações, auxiliando no trabalho do poder público.
Portal GCMAIS
