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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, até dezembro de 2021, cerca de 20 mil crianças teriam sido vacinadas contra a Covid-19 no país de forma irregular.
O Ministério da Saúde declarou que teve acesso a dados considerados “extremamente preocupantes” sobre o registro de aplicação de imunizantes em crianças e adolescentes.
A União informou ao STF que cerca 2.400 crianças de 0 a 4 anos receberam imunizante, além de mais de 18 mil crianças de 5 (cinco) a 11 (onze) anos. Ao apresentar os números, o documento cita um “contexto de risco eminente para a saúde de crianças e adolescentes”.
A pasta argumenta que isso pode revelar a possível administração de milhares de doses fora dos padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO).
Segundo o ministério, as informações estão disponíveis na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), plataforma nacional de integração de dados em saúde.
A manifestação da AGU foi protocolada no STF no âmbito das ações ajuizadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, PCdoB e PT que tratam da vacinação de forma ampla. As ações são relatadas pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Atualmente, o único imunizante autorizado no país para aplicação em menores de 18 anos é o produzido pela Comirnaty/Pfizer. Apesar disso, o cadastro indica que, sem qualquer critério aparente, milhares de doses de outros imunizantes foram aplicadas em adolescentes e crianças em diversos estados brasileiros.
O documento também aborda o uso de doses reservadas ao público adulto e vencidas em crianças de idade entre 5 e 11 anos do estado da Paraíba. O erro vacinal é investigado pelo Ministério da Saúde, que estuda quais serão as medidas cabíveis e eventuais efeitos adversos às crianças.
Na manifestação, o chefe da AGU, Bruno Bianco, pede que a Corte determine a suspensão de toda e qualquer campanha de vacinação de crianças e adolescentes em desacordo com as diretrizes prescritas no PNO e nas recomendações da Anvisa.
A AGU diz ainda ser possível cogitar “eventual inconsistência nos registros efetivados pelos Estados e Municípios”, mas presume que as informações contidas na base de dados RNDS, de caráter público, são verídicas e ensejam providências.
“Somente dessa forma será possível retificar os eventuais equívocos, restabelecer a integridade do sistema de monitoramento e proteger os jovens que foram expostos a imunizante inadequados”, conclui a União.
Metrópoles
