A medida tem como base a Lei Federal 173/2020, que congelou qualquer vantagem dos servidores públicos durante 18 meses sob a desculpa de enviar recursos para socorrer Estados e Municípios. Porém, desconsidera todo o trabalho da categoria com as aulas virtuais dadas durante quase dois anos, sem treinamento e ajuda de custo para bancar os equipamentos e internet utilizados.

Na verdade, medida poupa de perda de direitos apenas o pessoal da Saúde e da segurança pública, civis e militares.