Após o desgaste envolvendo a indicação de Mercadante para o BNDES -que seria beneficiado justamente pela manobra-, a bancada do PT na Casa indicou que não iria se opor à mudança no cronograma. A sigla argumenta nos bastidores que o centrão é o principal beneficiado pela mudança, não Mercadante. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) também liderou o movimento para barrar a aprovação na mudança na Lei das Estatais. A avaliação feita pelo emedebista em conversas reservadas é que a mudança na legislação poderia dar muito poder ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), seu adversário na política alagoana.

Isso porque as empresas públicas estavam sendo vistas como uma forma de o governo eleito contemplar aliados de Lira e ajudar na formação da base aliada no Legislativo. Quase metade dos deputados não se reelegeu e grande parte deles é próxima de Lira e estava de olho em cargos estratégicos em estatais. O cálculo no Senado é que seria arriscado pautar o tema sem o apoio da bancada do MDB, que ficou ao lado de Renan na disputa. Os partidos Podemos e PSDB já avisaram que vão trabalhar para vetar a proposta e, com a ajuda do MDB, isso poderia se tornar realidade.

A perspectiva de que a Lei das Estatais, já aprovada de modo relâmpago na Câmara, encontre no Senado maiores dificuldades para avançar acalmou em parte o mercado financeiro, que temia a desvalorização de grandes empresas públicas, como Petrobras e Banco do Brasil. Dado o grande peso delas no mercado de ações, uma queda no valor dos papéis afeta a Bolsa como um todo.

Nesta quinta, com o adiamento da votação no horizonte, o Ibovespa fechou o dia em estabilidade, após operar no terreno positivo impulsionado justamente pelos papéis das empresas sob controle do governo. As ações ordinárias da Petrobras, que tombaram quase 10% na sessão passada, encerraram o dia em alta de 2,5%, enquanto as do BB, que caíram 2,5%, avançaram 2,8%.

Aponta-se que outro interessado na medida seria o governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que precisa dessa redução de tempo para conseguir realizar nomeações. Deputados bolsonaristas e governistas votaram em peso para mudar a Lei das Estatais, com o partido de Bolsonaro, o PL, orientando a bancada nesse sentido.

Na noite de terça, a toque de caixa, os deputados federais aprovaram o projeto que reduz para 30 dias a quarentena de indicados a ocupar cargos de presidente e diretor das empresas públicas. Atualmente, a Lei das Estatais veda a indicação para esses cargos de pessoas que tenham atuado, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral.

O texto aprovado pelos deputados retira da lei a menção aos 36 meses. Além disso, inclui dispositivo que prevê que, para não haver vedação, a pessoa que tiver atuado em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanha eleitoral deve comprovar o seu desligamento da atividade incompatível com antecedência mínima de 30 dias em relação à posse como administrador de empresa pública ou sociedade de economia mista, bem como membros de conselhos da administração.

A aprovação aconteceu algumas horas após a indicação de Mercadante para o BNDES, anunciada por Lula durante evento para celebrar o encerramento das atividades dos grupos técnicos do gabinete de transição. Aumentaram os rumores de que houve interferência da equipe de Lula o fato de que o presidente eleito havia recebido horas antes para um café da manhã o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Na hora da votação, alguns deputados chegaram a apelidar a flexibilização de “Emenda Mercadante”.

A referência irritou os integrantes do gabinete de transição, mesmo tendo o partido de fato votado favoravelmente à medida -apenas PSDB e Novo foram contrários. Por isso, nesta quinta-feira (15), alguns caciques do PT no Senado têm dito nos bastidores que não vão se opor a qualquer tentativa de obstrução da votação. Vão simplesmente deixar o ônus pelo adiamento ou também por pressionar pela votação para os integrantes do centrão.

Alguns petistas afirmam que Mercadante foi usado como um “bode expiatório” e que a iniciativa de colocar em votação a proposta na Câmara dos Deputados não contou com articulação de deputados do partido. A equipe de Lula tem defendido que havia segurança sobre a legalidade no caso do petista e que a alteração na lei não era necessária para o futuro presidente do BNDES. De qualquer forma, a alteração deve tornar mais confortável a aprovação dele para o posto e, independentemente disso, provoca efeitos mais amplos na política. (Catia Seabra/Renato Machado/Matheus Teixeira/Folhapress)